Autorização para uso de obras em vídeos

(sem fins lucrativos)

O termo de autorização para uso de obras apenas será concedido ao contador de histórias cuja atividade não esteja vinculada a nenhuma empresa com fins lucrativos e/ou não seja contratado para gravar a história recebendo honorários por isso, sem prévia autorização da editora. O contador deve entrar em contato para assinar o termo específico para seu ramo de atividade.

No caso de estabelecimentos de ensino, a autorização poderá ser concedida mediante a adoção do livro. A contação da obra será permitida em videoaulas, nas mídias institucionais e redes sociais, para os alunos, pais e professores. A instituição de ensino deve entrar em contato com a editora para solicitar o termo específico para cada obra.

Em qualquer um dos casos, a autorização prevê que seja citada a fonte da obra (autor, título, editora, ano de publicação, edição) e imagem da capa. Além disso, em contrapartida, o termo prevê, também, que o material referente à contação de histórias seja compartilhado pela editora em seu site.

O contato deverá ser feito pelo e-mail: marketing@editorapeiropolis.com.br

Para a autorização de reprodução de textos e/ou poemas em obras didáticas, o contato deverá ser feito através do e-mail: autor@editorapeiropolis.com.br

 

O que diz a lei de direitos autorais?

Das Limitações aos Direitos Autorais

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

I – a reprodução:

a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;

b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza;

c) de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros;

d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;

II – a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;

III – a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

IV – o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou;

V – a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização;

VI – a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro;

VII – a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa;

VIII – a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.

 

Sugestão de obras para contação de histórias