Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores

Autor: Juliana Santilli

R$70,00

Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores faz uma análise do impacto do sistema jurídico nacional e internacional sobre a biodiversidade agrícola. Em linguagem didática e acessível aos não-especialistas, o livro trata, inicialmente, da história das relações entre homens e plantas cultivadas e do conceito de agrobiodiversidade, introduzindo os leitores no tema. Posteriormente, são analisadas a Lei de Sementes e Mudas, a Lei de Proteção de Cultivares, a Convenção para a Proteção de Obtenções Vegetais, o Tratado da FAO sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura e a Lei de Acesso aos Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais. Esta análise é feita sob o ponto de vista de seus efeitos sobre a diversidade de espécies agrícolas, genética e de agroecossistemas, e sobre os agricultores tradicionais, familiares e agroecológicos. Ao final, o livro propõe novos instrumentos jurídicos para a proteção e valorização da biodiversidade agrícola e para a implementação dos direitos dos agricultores. A agrobiodiversidade é tratada como um patrimônio biológico e cultural, e o livro mostra como os instrumentos jurídicos podem apoiar iniciativas voltadas para a promoção da sustentabilidade ambiental e social dos sistemas agrícolas.

Editora Editora Peirópolis
ISBN 978-85-7596-157-5
Código Bisac LAW034000
Código de Barras 9788575961575
Data de Publicação 01/01/2009
Edição 1
Ano da Edição 2009
Dimensões 16 x 23 cm
Peso 0.692 kg
Páginas 520
Idioma Português
Classificação Livre para todas as idades.
Origem Brasil
Capa Brochura
Creative Commons e Selo Verde A autora do livro Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores, editado pela Peirópolis com o apoio do Instituto Internacional de Educação Do Brasil (IEB), vence distâncias no tempo e no espaço em prol de uma reflexão transdisciplinar inédita que relaciona agricultura, segurança alimentar, nutrição, saúde, biodiversidade, mudanças climáticas, agrocombustíveis e a legislação que rege tudo isso. Especialista em Direito Ambiental e pioneira no trato dessas questões no Brasil, Juliana Santilli propõe novos instrumentos jurídicos para a proteção e a valorização da biodiversidade agrícola e para a implementação dos direitos dos agricultores. O resultado é uma obra de fôlego, que não se furta a revelar conexões não tão evidentes entre os mecanismos de proteção das sementes e o movimento pelo software livre. Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores foi publicado sob a licença creative commons e leva o Selo Verde de certificação ambiental. A obra foi lançada em Brasília no dia 1o. de outubro de 2009. Em seguida, publicamos trechos do belo prefácio de autoria de Carlos Frederico Marés de Souza Filho, professor titular da PUC-PR, um verdadeiro convite à leitura. Do Prefácio Antes a terra não era uma mercadoria que se pudesse vender sem usar ou mesmo sem conhecer. A terra não era objeto de direito de propriedade. A terra é abundante, dizia Locke, e, portanto, não necessita ser protegida pelo direito de propriedade, o direito de uso é bastante. Com o passar dos tempos e os negócios se avolumando com os frutos da terra, esses, sim, propriedade e mercadoria, a terra mesma foi sendo objeto de venda e compra. Num determinado momento da modernidade, que autor nenhum pode precisar quando, a terra virou mercadoria e propriedade, passou a ser vendida e comprada independentemente do uso, como qualquer outra mercadoria. Ninguém pode precisar quando o cercamento inglês passou a ser propriedade, nem se pode dizer o momento em que as sesmarias portuguesas passaram a ser inúteis, porque a terra já não podia ser distribuída pelo poder do príncipe, apenas por compra e venda entre particulares. (...) Mas se a terra pode ser negada a todos pelo direito de propriedade individual, poderão sê-lo também as sementes? É que as sementes são irmãs gêmeas da terra. Nada existirá se a terra e as sementes não se unirem para produzir frutos. Já sabíamos que os frutos da terra, animais e plantas úteis aos seres humanos, eram mercadorias, objeto do direito de propriedade móvel, consumível. Mas a terra e a semente não! Assim como a semente depende do fruto para produzir, a terra depende da semente para generosamente prover as necessidades de todos os seres. Desde que o mundo é mundo essa relação se repete: a semente germina em contato com a terra e a terra, germinando a semente, provê as necessidades de todos os seres. Essa relação independe do ser humano, é, como se diz, natural. (...) Até que um dia que o casamento entre a terra e as sementes podia ser usado para plantar e determinar quais e onde nasceriam os frutos. Nesse dia, começou a nascer uma nova raça de humanos, os agricultores. As sementes e os agricultores, assim, são filhos do mesmo passo dado pela humanidade. Não há um sem outro, a condição da existência de um é a existência do outro. Essa repetição se dá há mais de dez mil anos, os agricultores guardando, escolhendo, melhorando suas sementes, mas também repartindo, trocando, aprimorando. Esse árduo e longo trabalho, feito ano após ano, lutando contra as intempéries e todas as vicissitudes naturais, não é obra de um homem só, mas de povos inteiros, e não de um só povo, mas de muitos povos em cooperação ou guerra. (...) Mas a modernidade que conseguiu a façanha de transformar a terra em propriedade privada, promovendo a exclusão de todos os outros que não seu individualista proprietário, no final do século XX inventa uma propriedade privada para as sementes, uma espécie de cercamento de sementes e mudas, como se o mesmo feijão que comemos já não germinasse no algodão úmido, como fazíamos na nossa infância, como se o agricultor já não pudesse ou não soubesse escolher suas sementes e muito menos tivesse a generosidade de reparti-las entre os vizinhos, parentes e camaradas. Como se as sementes não fossem o grão escolhido, os filhos dos melhores frutos e o produto das plantas mais generosas. O processo de cercamento, porém, se deu de forma célere e agressiva, desde as últimas décadas do século XX. Forçados pela Organização Mundial do Comércio e instrumentalizado por outra organização internacional chamada Upov (União para a Proteção das Obtenções Vegetais), os países foram legislando, cercando, obstruindo os conhecimentos dos agricultores e das populações tradicionais a tal ponto que as sementes passaram a ser propriedade privada de uns, excluídos todos os outros. Assim como a terra, as sementes perdiam sua natureza e se transformavam em mercadorias acessíveis apenas pelo contrato, perdida a generosidade da dádiva e entregue ao interesse mais mesquinho de um proprietário individual. Assim como a terra, não é fácil, porém, tirar as sementes do mundo da natureza e da generosidade humana. Os agricultores, as populações tradicionais, os homens e mulheres conscientes, buscam encontrar saídas a essas armadilhas da propriedade privada do conhecimento e da terra. A história, tão breve e fracionariamente contada neste prefácio, está relatada com a maestria, o conhecimento e a profundidade que somente a Doutora Juliana Santilli pode e saber fazer. O livro conta ainda os problemas desse cercamento, como os impactos gerados na agrobiodiversidade e suas possíveis saídas, conta os ardis e as dificuldades de implantação dessa nova fronteira da imaginação e ganância humanas. Conta como os povos de agricultores do mundo resistem, aliados a todos aqueles que sabem que a apropriação individual da natureza e do conhecimento pode levar, como está levando, a humanidade a um beco sem saída. Conta como estão sendo estudadas, pensadas e propostas as alternativas. Não imagine o leitor, porém, que vá encontrar um texto árido e técnico, escrito somente para iniciados. Não, longe disto: se lê este livro, de preciso rigor científico, como se lê um romance, porque ele não esconde em nenhum momento a profunda, intransigente e doce dimensão humana da autora. Este é um livro rigorosamente científico, para ser lido com prazer, mas também com indignação, porque se sua leitura aumenta nosso conhecimento, aumenta ainda mais nossa esperança. Curitiba, 22 de junho de 2009 Carlos Frederico Marés de Souza Filho Professor Titular da PUCPR
Autores Juliana Santilli
:: Selecionado para o Programa Nacional Biblioteca na Escola – PNBE Temático 2013

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