Juliana Santilli lança "Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores" dia 1/10, em Brasília

Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores

A autora do livro Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores, editado pela Peirópolis com o apoio do Instituto Internacional de Educação Do Brasil (IEB)“”>Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), vence distâncias no tempo e no espaço em prol de uma reflexão transdisciplinar inédita que relaciona agricultura, segurança alimentar, nutrição, saúde, biodiversidade, mudanças climáticas, agrocombustíveis e a legislação que rege tudo isso.

Especialista em Direito Ambiental e pioneira no trato dessas questões no Brasil, Juliana Santilli propõe novos instrumentos jurídicos para a proteção e a valorização da biodiversidade agrícola e para a implementação dos direitos dos agricultores. O resultado é uma obra de fôlego, que não se furta a revelar conexões não tão evidentes entre os mecanismos de proteção das sementes e o movimento pelo software livre.

Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores foi publicado sob a licença creative commons e leva o Selo Verde de certificação ambiental.

Agenda de lançamento – Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores, de Juliana Santilli

Quando: Dia 1o. de outubro de 2009, às 19h30.
Onde: Café Daniel Briand – SCLN 104, Bloco A, Asa Norte, Brasília.

Em seguida, publicamos trechos do belo prefácio de autoria de Carlos Frederico Marés de Souza Filho, professor titular da PUC-PR, um verdadeiro convite à leitura, e o sumário da obra.

Do Prefácio

Antes a terra não era uma mercadoria que se pudesse vender sem usar ou mesmo sem conhecer. A terra não era objeto de direito de propriedade. A terra é abundante, dizia Locke, e, portanto, não necessita ser protegida pelo direito de propriedade, o direito de uso é bastante.

Com o passar dos tempos e os negócios se avolumando com os frutos da terra, esses, sim, propriedade e mercadoria, a terra mesma foi sendo objeto de venda e compra. Num determinado momento da modernidade, que autor nenhum pode precisar quando, a terra virou mercadoria e propriedade, passou a ser vendida e comprada independentemente do uso, como qualquer outra mercadoria. Ninguém pode precisar quando o cercamento inglês passou a ser propriedade, nem se pode dizer o momento em que as sesmarias portuguesas passaram a ser inúteis, porque a terra já não podia ser distribuída pelo poder do príncipe, apenas por compra e venda entre particulares.

(…)

Mas se a terra pode ser negada a todos pelo direito de propriedade individual, poderão sê-lo também as sementes? É que as sementes são irmãs gêmeas da terra. Nada existirá se a terra e as sementes não se unirem para produzir frutos. Já sabíamos que os frutos da terra, animais e plantas úteis aos seres humanos, eram mercadorias, objeto do direito de propriedade móvel, consumível. Mas a terra e a semente não! Assim como a semente depende do fruto para produzir, a terra depende da semente para generosamente prover as necessidades de todos os seres. Desde que o mundo é mundo essa relação se repete: a semente germina em contato com a terra e a terra, germinando a semente, provê as necessidades de todos os seres. Essa relação independe do ser humano, é, como se diz, natural.

(…) Até que um dia que o casamento entre a terra e as sementes podia ser usado para plantar e determinar quais e onde nasceriam os frutos. Nesse dia, começou a nascer uma nova raça de humanos, os agricultores. As sementes e os agricultores, assim, são filhos do mesmo passo dado pela humanidade. Não há um sem outro, a condição da existência de um é a existência do outro. Essa repetição se dá há mais de dez mil anos, os agricultores guardando, escolhendo, melhorando suas sementes, mas também repartindo, trocando, aprimorando. Esse árduo e longo trabalho, feito ano após ano, lutando contra as intempéries e todas as vicissitudes naturais, não é obra de um homem só, mas de povos inteiros, e não de um só povo, mas de muitos povos em cooperação ou guerra.

(…)

Mas a modernidade que conseguiu a façanha de transformar a terra em propriedade privada, promovendo a exclusão de todos os outros que não seu individualista proprietário, no final do século XX inventa uma propriedade privada para as sementes, uma espécie de cercamento de sementes e mudas, como se o mesmo feijão que comemos já não germinasse no algodão úmido, como fazíamos na nossa infância, como se o agricultor já não pudesse ou não soubesse escolher suas sementes e muito menos tivesse a generosidade de reparti-las entre os vizinhos, parentes e camaradas. Como se as sementes não fossem o grão escolhido, os filhos dos melhores frutos e o produto das plantas mais generosas.

O processo de cercamento, porém, se deu de forma célere e agressiva, desde as últimas décadas do século XX. Forçados pela Organização Mundial do Comércio e instrumentalizado por outra organização internacional chamada Upov (União para a Proteção das Obtenções Vegetais), os países foram legislando, cercando, obstruindo os conhecimentos dos agricultores e das populações tradicionais a tal ponto que as sementes passaram a ser propriedade privada de uns, excluídos todos os outros. Assim como a terra, as sementes perdiam sua natureza e se transformavam em mercadorias acessíveis apenas pelo contrato, perdida a generosidade da dádiva e entregue ao interesse mais mesquinho de um proprietário individual.

Assim como a terra, não é fácil, porém, tirar as sementes do mundo da natureza e da generosidade humana. Os agricultores, as populações tradicionais, os homens e mulheres conscientes, buscam encontrar saídas a essas armadilhas da propriedade privada do conhecimento e da terra.

A história, tão breve e fracionariamente contada neste prefácio, está relatada com a maestria, o conhecimento e a profundidade que somente a Doutora Juliana Santilli pode e saber fazer. O livro conta ainda os problemas desse cercamento, como os impactos gerados na agrobiodiversidade e suas possíveis saídas, conta os ardis e as dificuldades de implantação dessa nova fronteira da imaginação e ganância humanas. Conta como os povos de agricultores do mundo resistem, aliados a todos aqueles que sabem que a apropriação individual da natureza e do conhecimento pode levar, como está levando, a humanidade a um beco sem saída. Conta como estão sendo estudadas, pensadas e propostas as alternativas.

Não imagine o leitor, porém, que vá encontrar um texto árido e técnico, escrito somente para iniciados. Não, longe disto: se lê este livro, de preciso rigor científico, como se lê um romance, porque ele não esconde em nenhum momento a profunda, intransigente e doce dimensão humana da autora. Este é um livro rigorosamente científico, para ser lido com prazer, mas também com indignação, porque se sua leitura aumenta nosso conhecimento, aumenta ainda mais nossa esperança.

Curitiba, 22 de junho de 2009
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Professor Titular da PUCPR

SUMÁRIO

Lista de quadros
Lista de siglas
Apresentação
Prefácio
Agradecimentos
Inserção institucional e apoio financeiro

Introdução

Os sistemas ag
rícolas e a agrobiodiversidade

Um pouco da história das agriculturas
Origens da agricultura
A
agricultura neolítica e as civilizações hidroagrícolas
As revoluções agrícolas: da antiguidade à modernidade

História da agricultura no Brasil
Arqueologia brasileira
Os sambaqueiros e outros povos pré-históricos
A agricultura do Brasil Colônia. Do Império à República
A criação do Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Agricultura camponesa, familiar e o agronegócio: a diversidade de modelos agricultura

Agrobiodiversidade: um conceito em construção

Agrobiodiversidade e segurança alimentar, nutrição, saúde e sustentabilidade ambiental

Agrobiodiversidade e mudanças climáticas

Agrobiodiversidade e agrocombustíveis

A agrobiodiversidade e o sistema jurídico

As leis de sementes
A influência do modelo agrícola industrial
As sementes e os sistemas agrícolas locais
A Lei de Sementes brasileira
As sementes locais, tradicionais ou crioulas
As sementes “”para uso próprio””

O Sistema Upov e a proteção de cultivares
Histórico
A Convenção da Upov: principais conceitos e normas
O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual
Relacionados ao Comércio da OMC
O patenteamento de variedades de plantas
As Atas de 1978 e de 1991 da Upov
Alguns países que disseram NÃO à Upov
As patentes e o sistema Upov
A Lei de Proteção de Cultivares do Brasil

O acesso aos recursos genéticos de plantas: regime jurídico internacional e nacional
Introdução
O regime jurídico internacional
O Compromisso Internacional sobre Recursos Fitogenéticos
As Resoluções 4 e 5/89 e 3/91 da Conferência da FAO
A Convenção sobre Diversidade Biológica e a agricultura
O Tratado Int. sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricult.
Visão Geral
O sistema multilateral de acesso e repartição de benefícios

O regime jurídico nacional
A Medida Provisória 2.186-16/2001
A implementação do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura no Brasil

Direitos dos agricultores

Histórico

O Tratado Internacional e o artigo 9º.

Os Direitos dos Agricultores de guardar, usar, trocar e vender sementes

A utilização de variedades comerciais no melhoramento realizado pelos agricultores

A proteção dos conhecimentos tradicionais e a repartição dos benefícios

O melhoramento participativo

A participação política dos agricultores

Os direitos dos agricultores em outros países
A Lei de Proteção às Variedades de Plantas e aos Direitos dos Agricultores da Índia
A Lei Modelo Africana para o Reconhecimento e a Proteção dos Direitos de Comunidades Locais, Agricultores e Melhoristas e para a Regulamentação do Acesso aos Recursos Genéticos
A Diretiva Européia sobre as Variedades de Conservação
As leis regionais italianas
A Lei Suíça

O movimento software livre, os commons e as sementes

Os sistemas agrícolas e a proteção ao patrimônio cultural
Os bens culturais de natureza imaterial
As paisagens culturais
Os sistemas engenhosos do patrimônio agrícola mundial

As áreas protegidas

As indicações geográficas

Conclusão
Referências bibliográficas
Bibliografia consultada
Índice remissivo”

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